AREsp 2691807 - DECISAO

As partes comunicaram a realização de acordo já homologado pelo Juízo de primeiro grau; em razão disso, o tribunal recebeu as petições como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologou tal pedido, determinando a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SP.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Petições Recebidas Como Pedido De Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal, Com Homologação Pelo Tribunal
Outcome: Recebo as petições como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo; determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SP; Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics: Acordo Homologado, Desistência, Renúncia Do Prazo Recursal, Trânsito Em Julgado, Remessa Dos Autos Ao Tj/sp

Processo Civil Direito Processual Civil Acordo Homologado Desistência Renúncia Do Prazo Recursal Trânsito Em Julgado Remessa Dos Autos Ao Tj/sp

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Procedural Posture

Petições Recebidas Como Pedido De Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal, Com Homologação Pelo Tribunal

Legal Issues

1 homologação de acordo comunicada pelas partes
2 recebimento das petições como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal
3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recebo as petições como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo; determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SP; Publique-se. Intimem-se.

Orders

Recebo as petições como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologo o pedido
Determino a imediata certificação do trânsito em julgado