REsp 2081309 - DECISAO

REsp 2081309 - DECISAO

Concluiu-se que, havendo composição extrajudicial (Termo de Acordo Para Pagamento de Dívida) entre as partes, resta superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: LUCIA LAMBERTINI TOZZI; Recorrente: FABIO LAMBERTINI TOZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Acordo Para Pagamento De Dívida, Perda De Objeto, Extinção Da Ação De Cobrança, Art. 190 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Acordo Para Pagamento De Dívida Perda De Objeto Extinção Da Ação De Cobrança Art. 190 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

LUCIA LAMBERTINI TOZZI

Recorrente

FABIO LAMBERTINI TOZZI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por acordo entre as partes
  2. 2 extinção do recurso especial
  3. 3 extinção da ação de cobrança em razão de composição extrajudicial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, havendo composição extrajudicial (Termo de Acordo Para Pagamento de Dívida) entre as partes, resta superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.