HC 706153 - DECISAO

HC 706153 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio e por não haver manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão; as condenações foram lastreadas em robusto conjunto probatório colhido em juízo, notadamente depoimentos de policiais e testemunha ocular, cuja imparcialidade não foi demonstradamente abalada; a modificação das conclusões demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado no writ; a dosimetria e o regime foram aplicados dentro da discricionariedade motivada em razão da reincidência e da gravidade concreta.

Parties
Paciente: JOAO MARCOS SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Adequação Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Validade Do Depoimento De Policiais, Insuficiência De Provas E Pedido De Absolvição, Dosimetria Da Pena E Regime Inicial, Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Adequação Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Validade Do Depoimento De Policiais Insuficiência De Provas E Pedido De Absolvição Dosimetria Da Pena E Regime Inicial Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos +1 more

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Parties

JOAO MARCOS SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração do depoimento de policiais prestado em juízo
  3. 3 possibilidade de absolvição via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio e por não haver manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão; as condenações foram lastreadas em robusto conjunto probatório colhido em juízo, notadamente depoimentos de policiais e testemunha ocular, cuja imparcialidade não foi demonstradamente abalada; a modificação das conclusões demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado no writ; a dosimetria e o regime foram aplicados dentro da discricionariedade motivada em razão da reincidência e da gravidade concreta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.