EREsp 2024190 - DECISAO

EREsp 2024190 - DECISAO

Os embargos de divergência foram considerados não cognoscíveis e rejeitados liminarmente por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, já que um acórdão tratou da admissibilidade do recurso sem adentrar o mérito e o paradigma analisou a questão de mérito, sendo necessária identidade de grau de...

Source-derived case information.

Parties
Embargante: UNIMED DE JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED JUNDIAÍ); Embargado: GABRIEL NIVOLONI TAVARES DA SILVA (GABRIEL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Rejeição (indeferimento Liminar)
Outcome
embargos de divergência rejeitados liminarmente
Legal Topics
Adesão Livre E Voluntária, Interpretação Do Art. 4º, I, Da Lei 5.764/71, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Súmula 7 Do STJ
Direito Cooperativista Processo Civil Adesão Livre E Voluntária Interpretação Do Art. 4º, I, Da Lei 5.764/71 Embargos De Divergência Similitude Fática Súmula 7 Do STJ

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED JUNDIAÍ)

Embargante

GABRIEL NIVOLONI TAVARES DA SILVA (GABRIEL)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Rejeição (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 caráter absoluto ou relativo do princípio da livre adesão previsto no art. 4º, I, da Lei 5.764/71
  2. 2 possibilidade de conhecimento de embargos de divergência diante da ausência de similitude fática entre acórdãos
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram considerados não cognoscíveis e rejeitados liminarmente por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, já que um acórdão tratou da admissibilidade do recurso sem adentrar o mérito e o paradigma analisou a questão de mérito, sendo necessária identidade de grau de cognição para que haja dissídio passível de uniformização.

Court Disposition

embargos de divergência rejeitados liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os presentes embargos de divergência
  • Publique-se. Intimem-se.