AREsp 1454518 - DECISAO

Homologo adesistência do agravo interno manifestada pela União, com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.

Parties: União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Homologação De Adesistência
Outcome: Homologada adesistência do agravo interno.
Legal Topics: Adesistência, Agravo Interno, Homologação

Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Adesistência Agravo Interno Homologação

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Parties

União

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Adesistência

Legal Issues

1 Homologação de adesistência do agravo interno
2 Aplicação do art. 998 do CPC/2015
3 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo adesistência do agravo interno manifestada pela União, com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologada adesistência do agravo interno.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.