REsp 1753492 - DECISAO

REsp 1753492 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral e determinada a suspensão nacional dos processos sobre a matéria pelo STF, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento do julgamento nesta Corte até o julgamento definitivo do Tema 1.095 pelo STF, para que seja submetido a julgamento na origem após a decisão do Supremo.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado (aguardando Julgamento Do Tema 1.095 Pelo Stf)
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal a quo e sobrestados na STJ até o julgamento definitivo do Tema 1.095 pelo STF.
Legal Topics
Adicional De 25% (art. 45 Da Lei 8.213/91), Necessidade De Assistência Permanente De Outra Pessoa, Extensão Do Adicional Independentemente Da Modalidade De Aposentadoria, Repercussão Geral (tema 1.095/stf)
Direito Previdenciário Direito Constitucional Adicional De 25% (art. 45 Da Lei 8.213/91) Necessidade De Assistência Permanente De Outra Pessoa Extensão Do Adicional Independentemente Da Modalidade De Aposentadoria Repercussão Geral (tema 1.095/stf)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado (aguardando Julgamento Do Tema 1.095 Pelo Stf)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91 a todos os aposentados do RGPS independentemente da modalidade de aposentadoria
  2. 2 requisito da necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do adicional
  3. 3 incidência da suspensão nacional dos processos em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral e determinada a suspensão nacional dos processos sobre a matéria pelo STF, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento do julgamento nesta Corte até o julgamento definitivo do Tema 1.095 pelo STF, para que seja submetido a julgamento na origem após a decisão do Supremo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal a quo e sobrestados na STJ até o julgamento definitivo do Tema 1.095 pelo STF.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte.