REsp 2051526 - DECISAO

REsp 2051526 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão quanto à alegação de julgamento extra petita e à questão central suscitada nos embargos de declaração, impõe-se anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao tribunal de origem para que examine os vícios apontados.

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Parties
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A; FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provido o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Adicional De Aposentadoria, Prescrição Quinquenal, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Omissão Em Embargos De Declaração, Julgamento Extra Petita
Previdenciário Previdência Privada Complementar Processual Civil Consumerista Adicional De Aposentadoria Prescrição Quinquenal Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Omissão Em Embargos De Declaração +1 more

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Parties

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se os aumentos reais concedidos pelo INSS são extensíveis à complementação de aposentadoria
  2. 2 Aplicabilidade das normas consumeristas às controvérsias de previdência complementar fechada
  3. 3 Se o acórdão incorreu em julgamento extra petita

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto à alegação de julgamento extra petita e à questão central suscitada nos embargos de declaração, impõe-se anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao tribunal de origem para que examine os vícios apontados.

Court Disposition

Provido o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos pontos omissos apontados nos embargos de declaração.