REsp 1944386 - DECISAO

REsp 1944386 - DECISAO

Conheceu-se em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-se provimento em razão da falta de prequestionamento sobre determinados dispositivos apontados pela recorrente e por entender que o acórdão regional não era omisso, além de adequar o critério de atualização monetária ao entendimento consolidado nos Temas 810/STF e 905/STJ; majoraram-se honorários advocatícios em 10% pela interposição do recurso.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA; Recorrida: parte ora recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Adicional De Insalubridade, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Atualização Monetária, Juros Moratórios, Retroatividade De Laudo Pericial
Administrativo Processual Civil Adicional De Insalubridade Prequestionamento Honorários Advocatícios Atualização Monetária Juros Moratórios Retroatividade De Laudo Pericial

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

Recorrente

parte ora recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 e indexador para atualização monetária
  3. 3 início do pagamento e retroatividade do laudo técnico sobre insalubridade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-se provimento em razão da falta de prequestionamento sobre determinados dispositivos apontados pela recorrente e por entender que o acórdão regional não era omisso, além de adequar o critério de atualização monetária ao entendimento consolidado nos Temas 810/STF e 905/STJ; majoraram-se honorários advocatícios em 10% pela interposição do recurso.

Court Disposition

conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.