AREsp 2373661 - DECISAO

AREsp 2373661 - DECISAO

O STJ entendeu inexistente a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem motivou a decisão analisando o conjunto probatório e aplicando o Anexo XIV da NR 15 ao caso, concluiu pela ausência de contato permanente que justificasse o adicional de insalubridade, e assim conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: TEREZA CRISTINA NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Adicional De Insalubridade, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame Necessário, Prova Pericial
Direito Administrativo Processo Civil Adicional De Insalubridade Inadmissão De Recurso Especial Reexame Necessário Prova Pericial

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Parties

TEREZA CRISTINA NUNES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o conjunto probatório autorizava o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ou médio
  2. 2 Se o acórdão recorrido violou os arts. 489, § 1º, IV e 1.022, III do CPC por omissão/contradição/obscuridade
  3. 3 Admissibilidade e conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ entendeu inexistente a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem motivou a decisão analisando o conjunto probatório e aplicando o Anexo XIV da NR 15 ao caso, concluiu pela ausência de contato permanente que justificasse o adicional de insalubridade, e assim conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.