REsp 2165869 - DECISAO

REsp 2165869 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (cronogramas de atividades), concluiu que o trabalho da recorrente no setor de infectologia se restringe a aulas ministradas uma vez por semana, não havendo constância e permanência do contato com risco biológico insalubre; a reforma desse entendimento exigiria reexame de prova pericial e fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente/apelante: ÉDIJA ANÁLIA RODRIGUES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso (decisão Pelo Stj)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Adicional De Insalubridade, Grau Máximo De Insalubridade, Servidor Público, Perícia Técnica, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial
Direito Administrativo Processo Civil Direito Do Trabalho Adicional De Insalubridade Grau Máximo De Insalubridade Servidor Público Perícia Técnica Reexame De Prova (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ÉDIJA ANÁLIA RODRIGUES DE LIMA

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso (decisão Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 se a exposição esporádica (aulas uma vez por semana) configura contato permanente/habitualidade para concessão de adicional de insalubridade em grau máximo
  2. 2 se houve violação dos arts. 68 e 70 da Lei n. 8.112/90 e de dispositivos da CLT e do CPC apontados pela recorrente
  3. 3 se há negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (cronogramas de atividades), concluiu que o trabalho da recorrente no setor de infectologia se restringe a aulas ministradas uma vez por semana, não havendo constância e permanência do contato com risco biológico insalubre; a reforma desse entendimento exigiria reexame de prova pericial e fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Publique-se