REsp 2251178 - ACORDAO

REsp 2251178 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal a quo quanto às questões suscitadas, pois o julgador fundamentou a decisão de forma suficiente ao apreciar a prova pericial e definir os graus do adicional de insalubridade; a oposição de embargos apenas manifestou descontentamento com o resultado e não demonstrou negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Autor: DULCENA TEIXEIRA ALMEIDA OLIVEIRA; Autor: JOÃO PEDRO NUNES NOLETO; Autor: ROSILDA DE OLIVEIRA BARBOSA; Autor: ANDRÉIA LUIZA PEREIRA SILVA; Autor: ESTHER ALVES SANTANA; Autor: FRANCISCA MARTINHA DE JESUS; Autor: MARINA GOMES DE ARAÚJO; Autor: SIRLENE RONCATO PORTES; Autor: TELMA SUELI SANTANA DE QUEIROZ; Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Adicional De Insalubridade, Remuneração De Servidor Público, Omissão Em Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Administrativo Adicional De Insalubridade Remuneração De Servidor Público Omissão Em Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

DULCENA TEIXEIRA ALMEIDA OLIVEIRA

Autor

JOÃO PEDRO NUNES NOLETO

Autor

ROSILDA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor

ANDRÉIA LUIZA PEREIRA SILVA

Autor

ESTHER ALVES SANTANA

Autor

FRANCISCA MARTINHA DE JESUS

Autor

MARINA GOMES DE ARAÚJO

Autor

SIRLENE RONCATO PORTES

Autor

TELMA SUELI SANTANA DE QUEIROZ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegação de omissão)
  2. 2 interpretação e alcance do laudo pericial complementar sobre EPIs/EPCs
  3. 3 concessão do adicional de insalubridade em grau máximo ou médio

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal a quo quanto às questões suscitadas, pois o julgador fundamentou a decisão de forma suficiente ao apreciar a prova pericial e definir os graus do adicional de insalubridade; a oposição de embargos apenas manifestou descontentamento com o resultado e não demonstrou negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida