PUIL 5384 - DECISAO

PUIL 5384 - DECISAO

Não conheceu do pedido de uniformização por ausência de cotejo analítico capaz de demonstrar similitude fática e jurídica entre os acórdãos paradigmas e o caso concreto, e por inadequação do mecanismo quando a alegada contrariedade se funda em jurisprudência do STJ não sedimentada em súmula ou em tese repetitiva do TST; assim, prejudicado o exame da liminar.

Parties
Requerente: ANTONIO LEILSON DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Incidente De Uniformização De Interpretação De Lei (puil) / Pedido Não Conhecido; Exame Da Liminar Prejudicado
Outcome
pedido de uniformização não conhecido; liminar prejudicada
Legal Topics
Adicional De Periculosidade, Contratação Temporária, Gratuidade Da Justiça, Uniformização De Jurisprudência, Laudo Pericial, Similitude Fática, Contrariedade a Súmula Do STJ
Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Do Trabalho Processo Civil Adicional De Periculosidade Contratação Temporária Gratuidade Da Justiça Uniformização De Jurisprudência +3 more

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Parties

ANTONIO LEILSON DA SILVA PEREIRA

Requerente

Procedural Posture

Incidente De Uniformização De Interpretação De Lei (puil) / Pedido Não Conhecido; Exame Da Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei (art. 18, §3º, Lei 12.153/2009)
  2. 2 necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fática e jurídica entre acórdãos
  3. 3 reconhecimento do adicional de periculosidade independentemente de laudo pericial individualizado

Ratio Decidendi

Não conheceu do pedido de uniformização por ausência de cotejo analítico capaz de demonstrar similitude fática e jurídica entre os acórdãos paradigmas e o caso concreto, e por inadequação do mecanismo quando a alegada contrariedade se funda em jurisprudência do STJ não sedimentada em súmula ou em tese repetitiva do TST; assim, prejudicado o exame da liminar.

Court Disposition

pedido de uniformização não conhecido; liminar prejudicada

Orders

  • Pedido não conhecido
  • Exame da liminar prejudicado