REsp 2113141 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência do STJ, o adicional noturno é propter laborem e não é devido durante períodos em que a atividade noturna se encontra interrompida, inclusive nos afastamentos tidos como de efetivo exercício.

Parties
Agravante: ERLI DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Adicional Noturno, Servidor Público Federal, Agente Penitenciário Federal, Natureza Propter Laborem, Afastamentos Considerados Como De Efetivo Exercício
Processual Civil Administrativo Adicional Noturno Servidor Público Federal Agente Penitenciário Federal Natureza Propter Laborem Afastamentos Considerados Como De Efetivo Exercício

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Parties

ERLI DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do adicional noturno (propter laborem)
  2. 2 Pagamento do adicional noturno durante períodos de afastamento, mesmo que considerados de efetivo exercício
  3. 3 Conformidade com precedentes do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência do STJ, o adicional noturno é propter laborem e não é devido durante períodos em que a atividade noturna se encontra interrompida, inclusive nos afastamentos tidos como de efetivo exercício.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão recorrida.