AREsp 2525168 - DECISAO

AREsp 2525168 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem analisou e rechaçou as alegações de omissão e as teses de supressio/venire contra factum proprium, verificando que a execução foi iniciada dentro do prazo prescricional e que não houve prova de má-fé ou abdicação do crédito; eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial (conhecimento parcial).

Parties
Agravante/recorrente: Oi S.A. - em recuperação judicial (OI); Embargada/parte Exequente: Embargada/Parte Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Boa Fé Objetiva, Supressio, Venire Contra Factum Proprium, Má Fé Processual, Cumprimento De Sentença, Reexame De Provas, Omissão (art. 1.022 Ncpc)
Civil Processual Civil Adimplemento Contratual Boa Fé Objetiva Supressio Venire Contra Factum Proprium Má Fé Processual Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

Oi S.A. - em recuperação judicial (OI)

Agravante/recorrente

Embargada/Parte Exequente

Embargada/parte Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à análise da prova da violação da boa-fé objetiva (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 alegação de supressio e venire contra factum proprium em razão de demora no início da execução (arts. 422 CC/2002; arts. 5º e 6º do NCPC)
  3. 3 alegação de má-fé processual e ato atentatório à dignidade da justiça (arts. 17, II e IV; 125, I; art. 600 CPC/1973 e correspondentes do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem analisou e rechaçou as alegações de omissão e as teses de supressio/venire contra factum proprium, verificando que a execução foi iniciada dentro do prazo prescricional e que não houve prova de má-fé ou abdicação do crédito; eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial (conhecimento parcial).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial