AREsp 2668898 - DECISAO

AREsp 2668898 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ concluiu que o acórdão recorrido analisou adequadamente as provas e o direito aplicável, estando em consonância com a jurisprudência do Tribunal sobre contratos PCT (integralização com a incorporação da planta), de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC nem cabimento para reexame de fatos e provas; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autor: André Seccani Galassi; Autor: Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Exibição De Documentos, Planta Comunitária De Telefonia (pct), Emissão De Ações, Integração De Capital, Súmula 371/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Societário Direito Comercial Adimplemento Contratual Exibição De Documentos Planta Comunitária De Telefonia (pct) Emissão De Ações Integração De Capital +3 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

André Seccani Galassi

Autor

Outro

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 371/STJ aos contratos PCT
  2. 2 Momento da integralização do capital para emissão de ações
  3. 3 Violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ concluiu que o acórdão recorrido analisou adequadamente as provas e o direito aplicável, estando em consonância com a jurisprudência do Tribunal sobre contratos PCT (integralização com a incorporação da planta), de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC nem cabimento para reexame de fatos e provas; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido