REsp 2176561 - DECISAO

REsp 2176561 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, porque a Corte de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas; aplicou-se a jurisprudência do STJ para contratos PEX determinando que o capital investido é o valor desembolsado à vista na integralização (excluindo juros e correção monetária) e reconheceu a suficiência e idoneidade do relatório eletrônico juntado pela recorrida (radiografia do contrato). O documento apresentado pelo recorrente teve sua autenticidade impugnada e não teve a origem comprovada, de modo que não afastou a validade dos relatórios apresentados. Por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO MARTINS; Recorrida: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Contrato De Participação Financeira (pex), Quantidade De Ações, Ônus Da Prova, Valoração De Documentos, Juros E Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Contratual Processo Civil Adimplemento Contratual Contrato De Participação Financeira (pex) Quantidade De Ações Ônus Da Prova Valoração De Documentos Juros E Correção Monetária +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO MARTINS

Recorrente

OI S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao enfrentamento de argumentos (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 incidência de juros e correção monetária na definição do capital investido em contratos PEX
  3. 3 valoração e autenticidade de documentos juntados aos autos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, porque a Corte de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas; aplicou-se a jurisprudência do STJ para contratos PEX determinando que o capital investido é o valor desembolsado à vista na integralização (excluindo juros e correção monetária) e reconheceu a suficiência e idoneidade do relatório eletrônico juntado pela recorrida (radiografia do contrato). O documento apresentado pelo recorrente teve sua autenticidade impugnada e não teve a origem comprovada, de modo que não afastou a validade dos relatórios apresentados. Por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor do recorrente, observados os limites legais aplicáveis.