AREsp 357605 - DECISAO
O agravo não conheceu porque o agravante não impugnou todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial pelo Tribunal de origem, em especial a conclusão sobre a ausência de negativa de prestação jurisdicional; diante dessa omissão, não se justificava o conhecimento do agravo pelo STJ.
- Parties
- Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autor: ANA MERCEDES FRAPORTI e OUOTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Adimplemento Contratual, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Competência Do STJ
Case Brief
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Parties
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Agravante
ANA MERCEDES FRAPORTI e OUOTROS
Autor
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial
- 2 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
- 3 incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não conheceu porque o agravante não impugnou todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial pelo Tribunal de origem, em especial a conclusão sobre a ausência de negativa de prestação jurisdicional; diante dessa omissão, não se justificava o conhecimento do agravo pelo STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
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