AREsp 1774630 - DECISAO

AREsp 1774630 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão relevante do acórdão quanto aos pontos suscitados, pois o TJ/PR analisou as questões e concluiu que o perito aplicou corretamente os critérios contratuais e a sentença transitada em julgado; as alegações da agravante eram genéricas e tinham caráter infringente, exigindo reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, razão por que o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Autor: ADOLFO HANTSCHEL e outros; Réu: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDCIIAL; Recorrido: HENRIQUE PEREIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Coisa Julgada, Preclusão, Art. 1.022 Do NCPC, Juros De Mora
Processual Civil Direito Contratual Adimplemento Contratual Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Coisa Julgada Preclusão Art. 1.022 Do NCPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADOLFO HANTSCHEL e outros

Autor

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDCIIAL

Réu

HENRIQUE PEREIRA FILHO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto a pontos específicos indicados pela agravante
  2. 2 violação do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 validação/homologação do laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão relevante do acórdão quanto aos pontos suscitados, pois o TJ/PR analisou as questões e concluiu que o perito aplicou corretamente os critérios contratuais e a sentença transitada em julgado; as alegações da agravante eram genéricas e tinham caráter infringente, exigindo reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, razão por que o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.