AREsp 1809941 - DECISAO

AREsp 1809941 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente o critério de cálculo do VPA e os cálculos da contadoria judicial foram considerados conformes ao título, de modo que a alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e os embargos de declaração não demonstraram omissão ou erro do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autor: ANTÔNIO VITOR MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Cálculo Do Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Honorários De Sucumbência Recursal
Processual Civil Adimplemento Contratual Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Cálculo Do Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Honorários De Sucumbência Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

ANTÔNIO VITOR MARTINS

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 1.022, 502, 503 e 508 do CPC/15
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada quanto à data de utilização do VPA
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente o critério de cálculo do VPA e os cálculos da contadoria judicial foram considerados conformes ao título, de modo que a alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e os embargos de declaração não demonstraram omissão ou erro do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.