REsp 1930501 - DECISAO

REsp 1930501 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reformar o acórdão, determinando que, para fins de conversão da obrigação em perdas e danos, seja utilizada a cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento, em conformidade com a Súmula 568/STJ e o entendimento firmado no REsp 1.301.989/RS, e que os juros de mora incidam desde a citação quando aplicável.

Parties
Recorrente: MELQUIZEDEQUI EPIFANIO DOS SANTOS; Recorrido: OI S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Adimplemento Contratual / Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Conversão Em Perdas E Danos, Cotação De Ações, Trânsito Em Julgado, Juros De Mora, Dividendos
Civil Processual Civil Adimplemento Contratual Conversão Em Perdas E Danos Cotação De Ações Trânsito Em Julgado Juros De Mora Dividendos

Case Brief

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Parties

MELQUIZEDEQUI EPIFANIO DOS SANTOS

Recorrente

OI S.A

Recorrido

Procedural Posture

Adimplemento Contratual / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 data de conversão das ações em dinheiro para cálculo de perdas e danos
  2. 2 momento de incidência dos juros de mora
  3. 3 aplicação do entendimento do REsp 1.301.989/RS e da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reformar o acórdão, determinando que, para fins de conversão da obrigação em perdas e danos, seja utilizada a cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento, em conformidade com a Súmula 568/STJ e o entendimento firmado no REsp 1.301.989/RS, e que os juros de mora incidam desde a citação quando aplicável.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Determinar a utilização da cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento.
  • Reformar o acórdão recorrido.