REsp 1743779 - DECISAO
O recurso especial interposto por Eduardo Lopes e outros foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso interposto pela Oi S.A., cujo acolhimento declarou a ausência de interesse de agir no pleito incidental de exibição de documentos, resultando na extinção do processo sem resolução do mérito.
- Parties
- Autor: Eduardo Lopes e outros; Réu: Brasil Telecom S.A.; Recorrente: Oi S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial (ação De Adimplemento Contratual) / Decisão Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Adimplemento Contratual, Prescrição, Exibição De Documentos, Legitimidade Passiva, Complementação De Ações, Conversão Da Obrigação De Fazer Em Indenização
Case Brief
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Parties
Eduardo Lopes e outros
Autor
Brasil Telecom S.A.
Réu
Oi S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Adimplemento Contratual) / Decisão Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do provimento do recurso interposto por outra parte
- 2 termo inicial da prescrição
- 3 legitimidade passiva da Brasil Telecom
Ratio Decidendi
O recurso especial interposto por Eduardo Lopes e outros foi julgado prejudicado em razão do provimento do recurso interposto pela Oi S.A., cujo acolhimento declarou a ausência de interesse de agir no pleito incidental de exibição de documentos, resultando na extinção do processo sem resolução do mérito.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial interposto por Eduardo Lopes e outros
- Publique-se
Full Case Text
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