REsp 1935635 - DECISAO

REsp 1935635 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe provimento com fundamento na Súmula 568/STJ e no art. 932 do CPC/2015, determinando que, para conversão das ações em perdas e danos, seja utilizada a cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento, reformando o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR DE SOUZA; Recorrida: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Adimplemento Contratual / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Conversão Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Cotação De Ações, Trânsito Em Julgado, Recursos Especiais Repetitivos, Súmula 568/stj
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Parties

JULIO CESAR DE SOUZA

Recorrente

OI S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Adimplemento Contratual / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 data aplicável para conversão das ações em perdas e danos
  2. 2 momento de incidência dos juros de mora
  3. 3 aplicação da orientação do REsp 1.301.989/RS e da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe provimento com fundamento na Súmula 568/STJ e no art. 932 do CPC/2015, determinando que, para conversão das ações em perdas e danos, seja utilizada a cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento, reformando o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Determinar a utilização da cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento para fins de conversão das ações em perdas e danos.
  • Reformar o acórdão recorrido.