AREsp 1794103 - DECISAO

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Não houve omissão do tribunal de origem; o acórdão enfrentou os pontos controvertidos e confirmou que o laudo pericial utilizou critérios corretos, considerando que o contrato foi celebrado com a Telepar e sua sucessora era a Brasil Telecom, pelo que as conversões e cotações contestadas não eram pertinentes; os dividendos e a data de atualização (trânsito em julgado) foram corretamente adotados; assim, não há vício a justificar reforma da decisão, devendo ser negado provimento ao agravo.

Parties
Agravante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Valoração De Ações, Dividendos, Laudo Pericial, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração, Homologação De Cálculos
Cumprimento De Sentença Processo Civil Adimplemento Contratual Valoração De Ações Dividendos Laudo Pericial Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração +1 more

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Parties

OI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão invocada com fundamento no art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 validade e homologação do laudo pericial
  3. 3 conversão e valoração das ações (Telesc/Telepar/Brasil Telecom/Telebrás)

Ratio Decidendi

Não houve omissão do tribunal de origem; o acórdão enfrentou os pontos controvertidos e confirmou que o laudo pericial utilizou critérios corretos, considerando que o contrato foi celebrado com a Telepar e sua sucessora era a Brasil Telecom, pelo que as conversões e cotações contestadas não eram pertinentes; os dividendos e a data de atualização (trânsito em julgado) foram corretamente adotados; assim, não há vício a justificar reforma da decisão, devendo ser negado provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.