REsp 1915470 - DECISAO

REsp 1915470 - DECISAO

Aplicando a Súmula 568/STJ e o entendimento do REsp 1.301.989/RS, determinou-se que, para fins de conversão em perdas e danos, se utilize a cotação das ações no fechamento do pregão da bolsa na data do trânsito em julgado da ação de complementação (trânsito em julgado), com juros de mora a partir da citação; assim, reformou-se o acórdão recorrido e deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ROGERIO ANTONIO BLANCO AGUIAR; Recorrido: OI S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Ação De Adimplemento Contratual / Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Conversão Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Cotação Da Bolsa Na Data Do Trânsito Em Julgado, Recurso Especial Repetitivo
Civil Processual Civil Adimplemento Contratual Conversão Em Perdas E Danos Juros De Mora Cotação Da Bolsa Na Data Do Trânsito Em Julgado Recurso Especial Repetitivo

Case Brief

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Parties

ROGERIO ANTONIO BLANCO AGUIAR

Recorrente

OI S.A

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Adimplemento Contratual / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 data para cálculo da conversão das ações em perdas e danos (cotação da bolsa)
  2. 2 momento a partir do qual incidem os juros de mora
  3. 3 aplicação do entendimento do REsp 1.301.989/RS e da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 568/STJ e o entendimento do REsp 1.301.989/RS, determinou-se que, para fins de conversão em perdas e danos, se utilize a cotação das ações no fechamento do pregão da bolsa na data do trânsito em julgado da ação de complementação (trânsito em julgado), com juros de mora a partir da citação; assim, reformou-se o acórdão recorrido e deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a utilização da cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento para conversão das ações em perdas e danos.