REsp 1890427 - DECISAO

REsp 1890427 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do julgamento anterior do Recurso Especial 1.776.345/PR, que reformou o acórdão recorrido e extinguiu o feito por ausência de interesse de agir da parte recorrida; por esse motivo não se examinou o mérito do presente recurso.

Parties
Recorrente (parte Ré): OI S/A (BRASIL TELECOM S/A); Recorridos (autores): autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Adimplemento Contratual, Prescrição, Cessão De Direitos, Ilegitimidade Ativa, Ilegitimidade Passiva, Contratos PAID E PEX, Súmula 371 Do STJ, Repetitivo RESP 1.301.989, Honorários E Embargos De Declaração
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Parties

OI S/A (BRASIL TELECOM S/A)

Recorrente (parte Ré)

autores

Recorridos (autores)

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contrariedade ao art. 170 da Lei 6.404/1976
  2. 2 contrariedade ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 prescrição (prazo decenal/vintenário)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do julgamento anterior do Recurso Especial 1.776.345/PR, que reformou o acórdão recorrido e extinguiu o feito por ausência de interesse de agir da parte recorrida; por esse motivo não se examinou o mérito do presente recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Intimem-se.