REsp 1935882 - DECISAO

REsp 1935882 - DECISAO

O relator reconheceu provimento parcial do agravo interno, concluiu existir razão nas alegações da agravante quanto à necessidade de novo exame, reconsiderou decisões anteriores nos termos do art. 259 do RISTJ e determinou a conversão do AREsp em recurso especial para melhor apreciação da matéria, considerando sua relevância e atendidos os pressupostos iniciais de admissibilidade, sem prejuízo de posterior análise dos demais pressupostos.

Parties
Agravante: FORJAS TAURUS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Retratação E Conversão Do Aresp Em Recurso Especial (juízo De Reconsideração)
Outcome
decisão reconsiderada; conversão do AREsp em recurso especial para melhor exame da matéria
Legal Topics
Adimplemento Parcial, Multa Contratual, Redução De Multa, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Contratual Processo Civil Adimplemento Parcial Multa Contratual Redução De Multa Conversão De Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

FORJAS TAURUS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Retratação E Conversão Do Aresp Em Recurso Especial (juízo De Reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à imprescindibilidade da comprovação da contraprestação
  2. 2 nulidade da execução por falta de assinatura das testemunhas
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ à possibilidade de redução da multa contratual

Ratio Decidendi

O relator reconheceu provimento parcial do agravo interno, concluiu existir razão nas alegações da agravante quanto à necessidade de novo exame, reconsiderou decisões anteriores nos termos do art. 259 do RISTJ e determinou a conversão do AREsp em recurso especial para melhor apreciação da matéria, considerando sua relevância e atendidos os pressupostos iniciais de admissibilidade, sem prejuízo de posterior análise dos demais pressupostos.

Court Disposition

decisão reconsiderada; conversão do AREsp em recurso especial para melhor exame da matéria

Orders

  • reconsiderar todas as decisões anteriormente proferidas (art. 259 do RISTJ)
  • converter o AREsp em recurso especial para que a matéria seja mais bem examinada