AREsp 2905244 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de questões fático-probatórias (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem, com base nas provas, afastou a aplicação do adimplemento substancial em razão do inadimplemento desde 1996, ausência de depósito para solver o débito, prescrição da revisão contratual e ausência de prova de arrematação por preço vil.

Parties
Agravante/recorrente: CELSO RODRIGUES; Agravante/recorrente: OUTRA; Recorrido: Banco apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Adimplemento Substancial, Boa Fé Objetiva, Função Social Do Contrato, Prescrição Decenal, Execução Extrajudicial, Arrematação Por Preço Vil, Amortização Excessiva
Direito Civil Direito Processual Civil Adimplemento Substancial Boa Fé Objetiva Função Social Do Contrato Prescrição Decenal Execução Extrajudicial Arrematação Por Preço Vil +1 more

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Parties

CELSO RODRIGUES

Agravante/recorrente

OUTRA

Agravante/recorrente

Banco apelado

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da teoria do adimplemento substancial
  2. 2 violação alegada dos arts. 421 e 422 do Código Civil
  3. 3 contagem e incidência da prescrição decenal (art. 205 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de questões fático-probatórias (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem, com base nas provas, afastou a aplicação do adimplemento substancial em razão do inadimplemento desde 1996, ausência de depósito para solver o débito, prescrição da revisão contratual e ausência de prova de arrematação por preço vil.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se.