AREsp 2176345 - DECISAO

AREsp 2176345 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o inadimplemento representado por 29 parcelas de 120 (quase 25% do total), com pagamento de aproximadamente 76% do contrato, não é ínfimo e, portanto, não se aplica a teoria do adimplemento substancial que impediria a resolução contratual; assim, reformou-se o acórdão e a sentença para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e determinar a reintegração da autora na posse, com restituições e apurações em liquidação conforme fundamentação.

Parties
Agravante; Promitente Vendedora: HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual C.c. Reintegração De Posse; Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Provimento do recurso especial; reforma do acórdão e da sentença para declarar a rescisão do contrato e determinar a reintegração da posse da parte autora.
Legal Topics
Adimplemento Substancial, Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Teoria Do Adimplemento Substancial, Art. 475 Do Código Civil
Direito Civil Processo Civil Adimplemento Substancial Rescisão Contratual Reintegração De Posse Teoria Do Adimplemento Substancial Art. 475 Do Código Civil

Case Brief

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Parties

HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A

Agravante; Promitente Vendedora

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual C.c. Reintegração De Posse; Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se o pagamento de aproximadamente 76% das parcelas de contrato de promessa de compra e venda configura adimplemento substancial capaz de obstar a resolução contratual com fundamento no art. 475 do Código Civil
  2. 2 Se a valoração jurídica do percentual de adimplemento pelas instâncias ordinárias observou corretamente a legislação federal aplicável

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o inadimplemento representado por 29 parcelas de 120 (quase 25% do total), com pagamento de aproximadamente 76% do contrato, não é ínfimo e, portanto, não se aplica a teoria do adimplemento substancial que impediria a resolução contratual; assim, reformou-se o acórdão e a sentença para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e determinar a reintegração da autora na posse, com restituições e apurações em liquidação conforme fundamentação.

Court Disposition

Provimento do recurso especial; reforma do acórdão e da sentença para declarar a rescisão do contrato e determinar a reintegração da posse da parte autora.

Orders

  • Declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes
  • Determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel