REsp 2161650 - ACORDAO

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Verificada negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, apesar de provocado por embargos de declaração, não enfrentou de forma específica e adequada questões essenciais (critérios quantitativos e qualitativos do adimplemento substancial, necessidade de perícia contábil, aplicação da cláusula penal e distribuição dos ônus sucumbenciais), violando os arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC; em consequência, cassaram-se os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJSC para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Autora/recorrente: Vida Marinha Indústria e Comércio de Confecções Ltda.; Ré/recorrida: Arlete Goulart Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgado, Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Adimplemento Substancial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Perícia Contábil, Cláusula Penal, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade
Civil Processual Civil Adimplemento Substancial Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Perícia Contábil Cláusula Penal Ônus Sucumbenciais +1 more

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Parties

Vida Marinha Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

Autora/recorrente

Arlete Goulart Fernandes

Ré/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgado, Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão não sanada em embargos de declaração
  2. 2 Se foram enfrentados critérios quantitativos e qualitativos para aplicação da teoria do adimplemento substancial
  3. 3 Se era necessária perícia contábil ou remessa à Contadoria para aferir o percentual de adimplemento

Ratio Decidendi

Verificada negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, apesar de provocado por embargos de declaração, não enfrentou de forma específica e adequada questões essenciais (critérios quantitativos e qualitativos do adimplemento substancial, necessidade de perícia contábil, aplicação da cláusula penal e distribuição dos ônus sucumbenciais), violando os arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC; em consequência, cassaram-se os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJSC para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Cassação do acórdão dos embargos de declaração proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para novo julgamento dos embargos de declaração, com enfrentamento das omissões apontadas