AREsp 2561937 - DECISAO

AREsp 2561937 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: SOLUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Adimplemento Substancial, Cláusula Abusiva, Imissão Na Posse, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Adimplemento Substancial Cláusula Abusiva Imissão Na Posse Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

SOLUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 476 do Código Civil e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 aplicabilidade da tese do adimplemento substancial
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alínea c, CF)