AREsp 1533684 - DECISAO

Parties: Autora: autora; Signatário Do Aditivo / Ex Marido Da Autora: Cyro Fidalgo; Réu: Gustavo de Paiva Costa; Segunda Ré: Valéria Alencar Machado
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 April 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a", Cf) / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Parcialmente Provido)
Legal Topics: Aditivo Contratual, Cláusula Penal, Correção Monetária, Mora, Taxa De Ocupação / Lucros Cessantes, Notificação Extrajudicial, Julgamento Extra Petita, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmulas 5 E 7)

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Aditivo Contratual Cláusula Penal Correção Monetária Mora +6 more

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Parties

autora

Autora

Cyro Fidalgo

Signatário Do Aditivo / Ex Marido Da Autora

Gustavo de Paiva Costa

Réu

Valéria Alencar Machado

Segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a", Cf) / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

1 validade do aditivo contratual assinado por apenas alguns signatários
2 incidência da cláusula penal diante de culpa recíproca
3 termo inicial da correção monetária sobre o saldo devedor