AREsp 1831757 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente considerou desnecessária a prévia intimação de outros credores ante a ausência de manifestação nos autos e presumiu-se o conhecimento dos familiares do executado; além disso, a omissão de intimação, quando...

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Parties
Agravante: ELIAS ANTÔNIO JORGE NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Adjudicação, Execução De Título Extrajudicial, Intimação De Credores, Direito De Preferência
Processo Civil Direito Civil Adjudicação Execução De Título Extrajudicial Intimação De Credores Direito De Preferência

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Parties

ELIAS ANTÔNIO JORGE NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação de credores concorrentes antes da adjudicação
  2. 2 necessidade de intimação de familiares do executado antes da adjudicação
  3. 3 efeitos da ausência de intimação sobre a validade/ineficácia da adjudicação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente considerou desnecessária a prévia intimação de outros credores ante a ausência de manifestação nos autos e presumiu-se o conhecimento dos familiares do executado; além disso, a omissão de intimação, quando existente, gera apenas ineficácia relativa em face do credor preterido, não invalidando a expropriação, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.