AREsp 2955579 - DECISAO

AREsp 2955579 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados (incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF), pela falta de demonstração de preço vil ou prejuízo irreversível, e porque incumbia à parte constituir novo advogado após renúncia (art. 112 CPC).

Parties
Agravante/recorrente: DOMINGOS DADALT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Adjudicação, Preço Vil, Prequestionamento, Renúncia De Advogado, Prestação De Contas, Alvará Eletrônico
Direito Processual Civil Execução De Quantia Certa Adjudicação Preço Vil Prequestionamento Renúncia De Advogado Prestação De Contas Alvará Eletrônico

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Parties

DOMINGOS DADALT

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a adjudicação por preço inferior ao mercado causou prejuízo irreversível ao agravante
  2. 2 Se houve nulidade por ausência de intimação do agravante para constituir novo advogado após renúncia
  3. 3 Se houve violação dos arts. 805 e 876 do CPC e necessidade de avaliação prévia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados (incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF), pela falta de demonstração de preço vil ou prejuízo irreversível, e porque incumbia à parte constituir novo advogado após renúncia (art. 112 CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso não provido.
  • Publique-se.