AREsp 2824911 - DECISAO

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O Recurso Especial não foi conhecido porque a questão suscitada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente (ausência de prequestionamento), motivo pelo qual o Agravo foi conhecido para não conhecer o Recurso Especial.

Parties
Agravante: L C P; Ex Cônjuge Do Executado / Interessada: Florinda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Adjudicação, Penhora, Direito De Preferência, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Adjudicação Penhora Direito De Preferência Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

L C P

Agravante

Florinda

Ex Cônjuge Do Executado / Interessada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adjudicação de título social penhorado por descendente nos termos do art. 876, §§ 5º e 6º do CPC
  2. 2 Necessidade de depósito prévio para admissibilidade do pedido de adjudicação
  3. 3 Prequestionamento como requisito para conhecimento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a questão suscitada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente (ausência de prequestionamento), motivo pelo qual o Agravo foi conhecido para não conhecer o Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.