AREsp 2700638 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões submetidas, reconhecendo a suficiência do acervo probatório para atestar a quitação do preço dos imóveis e ressaltando a ausência de documentos pela recorrente que demonstrassem a...

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Parties
Agravante/recorrente: ZGT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Imobiliário Adjudicação Compulsória Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

ZGT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional pela suposta omissão quanto à análise de recibos de quitação
  2. 2 suficiência do acervo probatório para atestar a quitação do preço dos imóveis
  3. 3 admissibilidade e seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões submetidas, reconhecendo a suficiência do acervo probatório para atestar a quitação do preço dos imóveis e ressaltando a ausência de documentos pela recorrente que demonstrassem a inexistência da quitação; assim, não ocorreu negativa de prestação jurisdicional, e foi aplicada majoração de honorários em favor do advogado da parte agravada.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa.