REsp 2180285 - ACORDAO

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O acórdão foi suficientemente fundamentado, declarou-se que a perícia era praticável e adstrita ao título, considerou válido o método comparativo direto de mercado adotado pelo perito, reconheceu a preclusão das questões já decididas, justificou a fixação excepcional de honorários pela litigiosidade e manteve a...

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Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE MANUEL TAVARES ESTRELA; Recorrente: ESPÓLIO DE AGLAIR NICODEMO ESTRELA; Recorrido: DE PAULA E ASSOCIADOS (DE PAULA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Stj)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Perdas E Danos, Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Método Comparativo De Mercado, Preclusão, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Multa Por Ato Protelatório
Processual Civil Adjudicação Compulsória Perdas E Danos Liquidação De Sentença Prova Pericial Método Comparativo De Mercado Preclusão Honorários Advocatícios Sucumbenciais +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE MANUEL TAVARES ESTRELA

Recorrente

ESPÓLIO DE AGLAIR NICODEMO ESTRELA

Recorrente

DE PAULA E ASSOCIADOS (DE PAULA)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV do NCPC (fundamentação)
  2. 2 possibilidade de rediscussão da necessidade de perícia por alegada impraticabilidade (art. 464, III NCPC)
  3. 3 eventual vício no método pericial e dever de esclarecimento do perito (arts. 473 e 477 NCPC)

Ratio Decidendi

O acórdão foi suficientemente fundamentado, declarou-se que a perícia era praticável e adstrita ao título, considerou válido o método comparativo direto de mercado adotado pelo perito, reconheceu a preclusão das questões já decididas, justificou a fixação excepcional de honorários pela litigiosidade e manteve a aplicação da multa por atos protelatórios; assim conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Mantida a decisão que fixou o valor indenizatório com base no laudo pericial (R$ 13.264.256,52)
  • Mantida a fixação de honorários advocatícios no incidente de liquidação por caracterização de litigiosidade