AREsp 2338239 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque os agravantes não comprovaram a quitação do preço do imóvel e apenas arremataram direitos de Vicenzo, não a propriedade, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

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Parties
Agravante: FELIPPE DA SILVA LOPES; Agravante: TATIANA CASTELO BRANCO SILVA LOPES; Agravada: Construtora e Incorporadora Correia Pinto Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Arrematação, Continuidade Registral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Registral Imobiliário Adjudicação Compulsória Arrematação Continuidade Registral Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

FELIPPE DA SILVA LOPES

Agravante

TATIANA CASTELO BRANCO SILVA LOPES

Agravante

Construtora e Incorporadora Correia Pinto Ltda

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se a arrematação confere aquisição originária da propriedade ou apenas direitos sobre a posse
  3. 3 Comprovação da quitação do preço do imóvel originalmente adquirido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque os agravantes não comprovaram a quitação do preço do imóvel e apenas arremataram direitos de Vicenzo, não a propriedade, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou-se de 13% para 15% sobre o valor da causa os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.