AREsp 2501003 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de cerceamento de defesa demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da discricionariedade sobre produção de provas, matéria vedada à revisão no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; mantida a conclusão de que a prova testemunhal...

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Parties
Agravante: JOÃO TAVARES SOBRINHO; Agravante: SEBASTIÃO DOS SANTOS MELO; Agravante: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; honorários sucumbenciais majorados para R$ 2.000,00, observada a gratuidade da justiça.
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso

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Parties

JOÃO TAVARES SOBRINHO

Agravante

SEBASTIÃO DOS SANTOS MELO

Agravante

MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de provas
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório via recurso especial e impedimento pela Súmula nº 7/STJ
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de cerceamento de defesa demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da discricionariedade sobre produção de provas, matéria vedada à revisão no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; mantida a conclusão de que a prova testemunhal não supriria a falta de prova documental e que os autores não cumpriram o ônus probatório; majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 2.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; honorários sucumbenciais majorados para R$ 2.000,00, observada a gratuidade da justiça.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto.
  • Não conhecer do recurso especial.