REsp 2205659 - ACORDAO

REsp 2205659 - ACORDAO

Por violação do art. 942 do CPC ao prosseguir o julgamento em composição ampliada sem oportunizar às partes a realização de sustentação oral perante os novos julgadores, configurou-se nulidade do acórdão; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o...

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Parties
Recorrente: JOÃO FERNANDES BRAVO NETTO; Recorrente: JOÃO JOSÉ LIMA DE MEIRELES; Recorrente: LEONARDO FONSECA DE CARVALHO; Recorrido: IMOBILIÁRIA ASFORA LTDA; Recorrido: ROCCIA CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Proferido Pela Terceira Turma (recurso Parcialmente Conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com prévia intimação das partes para oportunizar sustentação oral, inclusive no julgamento estendido na forma do art. 942 do CPC.
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Julgamento Estendido, Sustentação Oral, Nulidade Processual, Art. 942 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Julgamento Estendido Sustentação Oral Nulidade Processual Art. 942 Do CPC

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Parties

JOÃO FERNANDES BRAVO NETTO

Recorrente

JOÃO JOSÉ LIMA DE MEIRELES

Recorrente

LEONARDO FONSECA DE CARVALHO

Recorrente

IMOBILIÁRIA ASFORA LTDA

Recorrido

ROCCIA CONSTRUÇÕES LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Proferido Pela Terceira Turma (recurso Parcialmente Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 942 do CPC por não oportunizar sustentação oral em julgamento estendido
  2. 2 nulidade do acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de novo julgamento com intimação prévia para realização de sustentação oral perante os novos julgadores

Ratio Decidendi

Por violação do art. 942 do CPC ao prosseguir o julgamento em composição ampliada sem oportunizar às partes a realização de sustentação oral perante os novos julgadores, configurou-se nulidade do acórdão; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com prévia intimação das partes para possibilitar sustentação oral, inclusive no julgamento estendido, na forma do art. 942 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com prévia intimação das partes para oportunizar sustentação oral, inclusive no julgamento estendido na forma do art. 942 do CPC.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao TJ/PE para novo julgamento, com prévia intimação das partes, de modo a oportunizar a realização de sustentação oral, inclusive no julgamento estendido na forma do art. 942 do CPC.