REsp 2105936 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) foi genérica, insuficiente para o conhecimento (Súmula 284/STF); parte da matéria invocada não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ); e o exame do mérito demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados na...

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Parties
Agravante: INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Honorários Sucumbenciais, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Adjudicação Compulsória Honorários Sucumbenciais Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj +1 more

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Parties

INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 acusação de violação dos arts. 342, II e III, 485, IV, VI e § 3º do CPC
  3. 3 alegação de violação dos arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) foi genérica, insuficiente para o conhecimento (Súmula 284/STF); parte da matéria invocada não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ); e o exame do mérito demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados na instância especial (Súmulas 5 e 7 do STJ). Mantiveram-se os honorários recursais em 11% sobre o proveito econômico.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais, mantendo-os em 11% sobre o valor do proveito econômico.
  • Publique-se.