REsp 1956735 - DECISAO

REsp 1956735 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente resistiu à pretensão da autora mesmo após a apresentação de documentos, incidindo a sucumbência e justificando a condenação em custas e honorários; a majoração dos honorários recursais foi aplicada com...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: META INCORPORACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Honorários Recursais, Gratuidade De Justiça, Omissão/embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Honorários Recursais Gratuidade De Justiça Omissão/embargos De Declaração

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

META INCORPORACOES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença de pretensão resistida e aplicação do princípio da causalidade/sucumbência
  2. 2 majoração de honorários advocatícios em grau recursal (art. 85, §11, CPC)
  3. 3 revogação/impugnação da gratuidade de justiça por ausência de hipossuficiência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente resistiu à pretensão da autora mesmo após a apresentação de documentos, incidindo a sucumbência e justificando a condenação em custas e honorários; a majoração dos honorários recursais foi aplicada com fundamento no art. 85, §11, do CPC e na jurisprudência, e a pretensão de revogação da gratuidade de justiça não foi comprovada nos autos; eventual alteração desses pontos demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios do recorrido de 12% para 13% sobre o valor da causa.
  • Publique-se.