REsp 2214488 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a alteração da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória sobre a quitação do contrato, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação suficiente sobre a insuficiência...

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Parties
Recorrente: ALDENIRTON LEOPOLDO DA SILVEIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Quitação Contratual, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios Recursais
Processual Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Quitação Contratual Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Recursais

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Parties

ALDENIRTON LEOPOLDO DA SILVEIRA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação do art. 320 do CC
  3. 3 divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alteração da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória sobre a quitação do contrato, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação suficiente sobre a insuficiência probatória da quitação contratual.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Majoro os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC c/c Tema n. 1.059/STJ.
  • Publique-se.