AREsp 1948385 - DECISAO

AREsp 1948385 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o acórdão de origem fundamentou-se adequadamente, que houve manifestação dos credores concorrentes que impediu a adjudicação sem reexame das provas, e que a insurgência demandaria reanálise de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: HERVAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS COLCHÕES E ESPUMAS LTDA. (HERVAL); Credor Trabalhista: MAURÍCIO; Credor Trabalhista: PRISCILA; Credor Trabalhista: IPOJUCAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Adjudicação De Imóvel, Penhora, Inércia De Credores Concorrentes, Reexame De Prova, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Execução Adjudicação De Imóvel Penhora Inércia De Credores Concorrentes Reexame De Prova Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

HERVAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS COLCHÕES E ESPUMAS LTDA. (HERVAL)

Recorrente

MAURÍCIO

Credor Trabalhista

PRISCILA

Credor Trabalhista

IPOJUCAN

Credor Trabalhista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 877, § 1º e 903 do NCPC à adjudicação
  3. 3 comprovação de ciência e possível inércia de credores concorrentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o acórdão de origem fundamentou-se adequadamente, que houve manifestação dos credores concorrentes que impediu a adjudicação sem reexame das provas, e que a insurgência demandaria reanálise de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se