AREsp 2189020 - DECISAO

AREsp 2189020 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão a justificar a nulidade reconhecida pelo TJPR; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que, afastando a nulidade que havia sido reconhecida, profira novo pronunciamento no julgamento do agravo de instrumento acerca da necessidade ou não de perícia/avaliação judicial prévia das quotas antes do termo de adjudicação; com isso, restaram prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ MARCOS CALSAVARA; Agravado: CARLOS LUIZ LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná e afastamento da nulidade reconhecida
Legal Topics
Adjudicação De Quotas Sociais, Ultra Petita, Perícia/avaliação Judicial, Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Multa Processual, Princípio Da Menor Onerosidade
Processual Civil Arbitragem Execução De Sentença Arbitral Adjudicação De Quotas Sociais Ultra Petita Perícia/avaliação Judicial Tutela De Urgência Embargos De Declaração +2 more

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Parties

JOSÉ MARCOS CALSAVARA

Agravante

CARLOS LUIZ LOBO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão estadual (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Se a decisão de primeiro grau foi ultra petita por apreciar excesso de adjudicação e procedimento de avaliação prévia
  3. 3 Se é necessária avaliação judicial prévia das quotas antes do termo de adjudicação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão a justificar a nulidade reconhecida pelo TJPR; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que, afastando a nulidade que havia sido reconhecida, profira novo pronunciamento no julgamento do agravo de instrumento acerca da necessidade ou não de perícia/avaliação judicial prévia das quotas antes do termo de adjudicação; com isso, restaram prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná e afastamento da nulidade reconhecida

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que, afastando a nulidade reconhecida, profira novo pronunciamento no julgamento do agravo de instrumento (fls. 5-24).
  • Declarar prejudicado o pleito liminar de fls. 1.076-1.272.