AREsp 2954504 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente concluiu que não havia complexidade técnica nem ausência de parâmetros para apuração do valor (dispensando liquidação/produção de prova pericial), e porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, além de a matéria demandar reexame de provas, incidindo a Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 509 Do CPC, Liquidação Por Arbitramento, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Admissão De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial Art. 509 Do CPC Liquidação Por Arbitramento +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação de sentença nos termos do art. 509 do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente concluiu que não havia complexidade técnica nem ausência de parâmetros para apuração do valor (dispensando liquidação/produção de prova pericial), e porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, além de a matéria demandar reexame de provas, incidindo a Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.