REsp 2154178 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido parcialmente, porém negado provimento, porque não houve negativa de prestação jurisdicional — o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes — e faltou o prequestionamento acerca dos arts. 4º, I, 29 e 37, II, da Lei nº 5.764/71, incidindo a Súmula 211/STJ; decidiu-se ainda...

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Parties
Recorrente: RODRIGO DE HELD FALASHI; Recorrida: Cooperativa médica (recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma, 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Admissão De Cooperados, Quota Parte, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Cooperativista Processo Civil Admissão De Cooperados Quota Parte Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Honorários Sucumbenciais

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Parties

RODRIGO DE HELD FALASHI

Recorrente

Cooperativa médica (recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma, 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 4º, I, 29 e 37, II, da Lei nº 5.764/71
  3. 3 abusividade do aumento da quota-parte e princípio da isonomia na admissão de cooperados

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente, porém negado provimento, porque não houve negativa de prestação jurisdicional — o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes — e faltou o prequestionamento acerca dos arts. 4º, I, 29 e 37, II, da Lei nº 5.764/71, incidindo a Súmula 211/STJ; decidiu-se ainda majorar os honorários sucumbenciais para R$5.000,00 nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §11, do CPC