REsp 1930298 - DECISAO

REsp 1930298 - DECISAO

Nada a deferir quanto à petição de e-STJ, tendo-se decidido que, dos recursos especiais mencionados, somente o interposto por CRISTAL ENGENHARIA LTDA seria apreciado pelo STJ, pois o recurso do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUBI não foi admitido pelo TJ/AM e não houve agravo.

Parties
Peticionária (apresentante Da Petição De E Stj): CARMEN CECILIA ABREU CHOPITE; Recorrente (recurso Especial): CRISTAL ENGENHARIA LTDA; Recorrente (recurso Especial): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De E STJ / Encaminhamento Para Processamento
Outcome
Nada a deferir quanto à petição de e-STJ
Legal Topics
Admissão De Recurso, Petição Eletrônica (e Stj)
Processo Civil Admissão De Recurso Petição Eletrônica (e Stj)

Case Brief

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Parties

CARMEN CECILIA ABREU CHOPITE

Peticionária (apresentante Da Petição De E Stj)

CRISTAL ENGENHARIA LTDA

Recorrente (recurso Especial)

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUBI

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Petição De E STJ / Encaminhamento Para Processamento

Legal Issues

  1. 1 admissão de recurso especial pelo tribunal de origem
  2. 2 procedimento de petição eletrônica ao STJ
  3. 3 apreciação de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Nada a deferir quanto à petição de e-STJ, tendo-se decidido que, dos recursos especiais mencionados, somente o interposto por CRISTAL ENGENHARIA LTDA seria apreciado pelo STJ, pois o recurso do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUBI não foi admitido pelo TJ/AM e não houve agravo.

Court Disposition

Nada a deferir quanto à petição de e-STJ

Orders

  • À Secretaria de Processamento de Feitos de Direito Privado para as providências cabíveis.
  • Publique-se.