AREsp 1925668 - DECISAO

AREsp 1925668 - DECISAO

O agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada; por isso, nos termos da jurisprudência e das normas processuais citadas (Súmula 7/STJ, art. 932, III, do Novo CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e entendimento consolidado quanto ao art. 544, §4º, I, do CPC/1973), o agravo...

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Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Ônus Da Impugnação
Direito Processual Civil Processo Civil Admissão De Recurso Especial Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Ônus Da Impugnação

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência do art. 932, III, do Novo CPC

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada; por isso, nos termos da jurisprudência e das normas processuais citadas (Súmula 7/STJ, art. 932, III, do Novo CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e entendimento consolidado quanto ao art. 544, §4º, I, do CPC/1973), o agravo não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.