AREsp 2321057 - DECISAO

AREsp 2321057 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque a Corte de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes (incluindo a valoração das provas e a conclusão de que os comprovantes referem-se ao empréstimo de R$40.000,00), não havendo omissão quanto aos dispositivos invocados, e o acolhimento das alegações do...

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Parties
Recorrente/agravante: ALCEU ANTÔNIO BOZZA; Apelada/recorrida: Lourdes Aparecida Bonfim; Apelado/recorrido: Osmar Bonfim Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Juízo De Retratação No STJ
Outcome
Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Valoração Da Prova, Excesso De Execução, Litigância De Má Fé, Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Fatos)
Processual Civil Direito Civil Admissão De Recurso Especial Valoração Da Prova Excesso De Execução Litigância De Má Fé Prequestionamento Súmula 7/stj (reexame De Fatos)

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Parties

ALCEU ANTÔNIO BOZZA

Recorrente/agravante

Lourdes Aparecida Bonfim

Apelada/recorrida

Osmar Bonfim Batista

Apelado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Juízo De Retratação No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 373 do CPC (valoração da prova)
  2. 2 pretensa aplicação do art. 940 do Código Civil (restituição em dobro por má-fé)
  3. 3 omissão suscitada quanto aos arts. 1022, II, e 1026, §2º do CPC (prequestionamento)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque a Corte de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes (incluindo a valoração das provas e a conclusão de que os comprovantes referem-se ao empréstimo de R$40.000,00), não havendo omissão quanto aos dispositivos invocados, e o acolhimento das alegações do recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve demonstração de litigância de má-fé que justificasse a aplicação do art. 940 do Código Civil.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 1% sobre o valor já fixado na origem.
  • Publique-se.