AREsp 2576829 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal a quo fundamentadamente privilegiou a prova pericial, conclui-se que não houve omissão ou contrariedade ao art. 489 do CPC e que, para contestar a prevalência da perícia, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso...

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Parties
Autora: Aliane Morato Bertoletti; Réu: HOSPITAL UNIMED RIO CLARO; Médica Requerida: Dra. Egídia Witzel Beltrame
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Prova Pericial, Omissão E Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência, Honorários Advocatícios, Violência Obstétrica
Processo Civil Direito Civil Direito Médico Direito Da Saúde Admissão De Recurso Especial Reexame De Provas Prova Pericial Omissão E Prequestionamento +3 more

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Parties

Aliane Morato Bertoletti

Autora

HOSPITAL UNIMED RIO CLARO

Réu

Dra. Egídia Witzel Beltrame

Médica Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos artigos 371, 373, 479 e 489 do Código de Processo Civil
  2. 2 Violação dos artigos 22 e 24 do Código de Ética Médica
  3. 3 Violação do art. 1º da Lei 11.108/05

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal a quo fundamentadamente privilegiou a prova pericial, conclui-se que não houve omissão ou contrariedade ao art. 489 do CPC e que, para contestar a prevalência da perícia, seria necessário reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); questões relativas a normas infralegais ou não prequestionadas também impedem análise no recurso especial, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado segundo os requisitos constitucionais e regimentais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11 do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspenso no caso de beneficiário da justiça gratuita.